A Prefeitura Municipal de Pimenteiras, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMAR), da Secretaria Municipal de Agricultura e da Brigada Florestal Municipal, informa à população que está proibido o uso do fogo em florestas e demais formas de vegetação em todo o Estado do Piauí, no período de 15 de agosto a 13 de setembro de 2025, conforme a Portaria SEMARH nº 151/2025.

Fica proibido: o uso do fogo em florestas, matas e vegetação, incluindo resíduos de culturas e florestais.

Exceções permitidas mediante autorização da SEMARH:

1. Queima de canaviais para fins agroindustriais.

2. Queima controlada em cursos de capacitação promovidos pela SEMARH ou parceiros.

3. Queima controlada para outros fins, desde que previamente autorizada e acompanhada por servidor da SEMARH ou brigadista municipal credenciado.

Nos casos previstos no item 3, o responsável deve solicitar a presença do supervisor com, no mínimo, 72 horas de antecedência da data programada para a queima.

O descumprimento da portaria sujeita os infratores a penalidades administrativas, civis e penais, conforme previsto nas Leis nº 6.938/1981, nº 9.605/1998 e no Decreto nº 6.514/2008.

Vamos juntos proteger o meio ambiente, preservar a saúde da população e evitar riscos de incêndios neste período crítico.